Termos de Uso

1. Partes e definições

• Tear.ia (“nós”): [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].
• Produtos: a Égide, plataforma de postura de confiabilidade de serviços em produção, e o Argus, plataforma de investigação de incidentes.
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata um Produto.
• Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar um Produto.
• Dados do Cliente: os dados que o Cliente conecta ou insere nos Produtos, incluindo telemetria, código, alertas e mensagens.

2. Contratos específicos

Quando houver proposta comercial, pedido de compra ou contrato assinado entre o Cliente e a Tear.ia (comum na Égide e no plano Enterprise do Argus), esse documento prevalece sobre estes Termos no que for diferente. No restante, estes Termos se aplicam.

3. Conta e acesso

O Usuário cria a conta com nome, e-mail e senha, ou entra por Google, Microsoft, Okta ou SSO/SAML da empresa. O Cliente é responsável por manter as credenciais em sigilo, por quem ele autoriza e pelas atividades feitas na conta. O administrador da conta pode convidar e remover Usuários e definir papéis de acesso.

4. Planos, preços e pagamento

• Argus: planos self-service com cobrança mensal em reais (BRL), processada pelo Stripe, com renovação automática ao fim de cada ciclo até o cancelamento. Os valores vigentes estão em tear.ia.br/precos. Planos com chave de IA inclusa têm cota de investigações e de mensagens por ciclo de cobrança:
  • Conta como investigação cada incidente que chega a um resultado (incidente real, falso positivo ou inconclusivo), uma única vez por incidente, venha de um alerta ou do chat.
  • Conta como mensagem cada envio do Usuário ao agente que o agente aceita processar.
  • O ciclo vai de uma data de cobrança à seguinte; no teste grátis, do início ao fim do teste.
  • Avisamos os administradores ao usar 80% e 100% da cota. O uso acima da cota é cobrado na fatura seguinte ao fechamento do ciclo, pelo valor por unidade do plano.
  • A lista do que foi contado no ciclo fica na página de cobrança do Argus.
• Égide: mensalidade fixa pela faixa de serviços monitorados, com contrato anual pago adiantado ou mês a mês, no cartão de crédito, com renovação automática. Conta como serviço monitorado cada serviço ativo que está no catálogo do Datadog do Cliente ou tem time dono, uma vez por nome, mesmo que exista em vários ambientes. A contagem é feita uma vez por dia e guardada com a lista dos serviços contados, que o Cliente pode pedir a qualquer momento. A faixa do mês é decidida pelo percentil 90 das contagens diárias, com tolerância de 10% acima do limite. Se o mês fechar acima da tolerância, a próxima cobrança passa para a faixa seguinte, com aviso de 7 dias. O monitoramento nunca é interrompido por excesso de serviços. Proposta ou contrato específico prevalece.
• Reajustes são comunicados aos administradores da conta com pelo menos 30 dias de antecedência. O Cliente pode cancelar antes do novo valor valer, sem ônus.
• Os pagamentos são feitos exclusivamente por cartão de crédito, processados pelo Stripe. Emitimos nota fiscal de serviço. Tributos seguem a legislação aplicável.
• Se a cobrança no cartão falhar, o Stripe tenta de novo nos dias seguintes. Sem pagamento, podemos suspender o acesso após aviso prévio de 10 dias. Os dados ficam preservados e o acesso volta assim que o pagamento for regularizado.

5. Teste gratuito

Contas novas do Argus têm 7 dias de teste gratuito, sem cobrança. Ao fim do teste, o acesso fica bloqueado até a contratação de um plano, e os dados continuam guardados. Nenhuma cobrança acontece sem contratação expressa. Testes da Égide, quando oferecidos, seguem as condições da proposta.

6. Direito de arrependimento

O Cliente pessoa física consumidora pode desistir da contratação feita pela internet em até 7 dias corridos da primeira cobrança, sem justificativa, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta escrever para contato@tear.ia.br. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis.

7. Cancelamento

No Argus, o Cliente cancela quando quiser pelo portal de cobrança (Configurações → Cobrança), sem multa. O cancelamento vale ao fim do ciclo já pago; o acesso continua até lá e não há novas cobranças. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do ciclo em curso. Na Égide, o cancelamento segue o prazo e as condições da proposta contratada.

8. Integrações e credenciais

O Cliente fornece e mantém válidas as credenciais das integrações (Datadog, GitHub, Slack, Jira, PagerDuty, Opsgenie, provedor de IA). Elas ficam cifradas em repouso e são usadas só para o funcionamento dos Produtos. O Cliente garante que tem autorização para conectar esses sistemas. Quando o Cliente usa a própria chave de IA, o provedor cobra a inferência diretamente dele.

9. Inteligência artificial e aprovação humana

A ÉgideIA e os agentes do Argus analisam, explicam e propõem ações. Respostas geradas por IA podem conter erros e devem ser avaliadas por quem as usa. Qualquer ação de escrita no ambiente do Cliente depende de aprovação humana explícita, e a decisão final de aplicar uma mudança em produção é do Cliente.

10. Uso aceitável

É proibido usar os Produtos para atividade ilegal, para acessar sistemas sem autorização, para tentar burlar limites técnicos ou de cobrança, para fazer engenharia reversa, ou de forma que prejudique a segurança ou a disponibilidade do serviço para outros Clientes. Podemos suspender contas que violem esta cláusula, avisando antes sempre que possível.

11. Dados do Cliente

Os Dados do Cliente e os relatórios gerados a partir deles pertencem ao Cliente. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço, como operadores e conforme a Política de Privacidade. Não vendemos Dados do Cliente e não os usamos para treinar modelos de IA. Podemos usar métricas de uso agregadas e anônimas para operar e melhorar os Produtos.

12. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter os Produtos disponíveis, com manutenções programadas avisadas com antecedência quando possível. Suporte por e-mail em contato@tear.ia.br. Metas de disponibilidade (SLA) e tempos de resposta, quando houver, constam do plano ou do contrato específico.

13. Propriedade intelectual

Os Produtos, as marcas Tear.ia, Égide e Argus, o software e a documentação pertencem à Tear.ia. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante a contratação. Sugestões enviadas pelo Cliente podem ser usadas para melhorar os Produtos, sem obrigação de pagamento.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por danos ligados aos Produtos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Nada nestes Termos limita direitos indisponíveis do consumidor.

15. Encerramento da conta

Ao fim da contratação, o Cliente pode pedir a exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois disso, os dados são eliminados nos prazos da Política de Privacidade, exceto o que a lei nos obriga a guardar.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas aos administradores das contas com antecedência razoável. Continuar usando os Produtos depois que a mudança vale significa concordar com ela. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para Cliente consumidor, vale o foro do domicílio dele. Para Cliente pessoa jurídica, fica eleito o foro de [CIDADE/UF DA SEDE].

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@tear.ia.br. Privacidade e proteção de dados: contato@tear.ia.br.